Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Câmara do TJMT segue STF e concede progressão de pena para crimes hediondos

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Procurador quer elevar pena de 21 anos de prisão de Edemar

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.

A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?

Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.